Transcrição (por Gabriel Augusto Damascena):

Acta da Sessão extraordinária do dia 25 de Novembro de 1907

Presidência – Alves de Sousa

Secretário – Santos

Aos vinte e cinco dias do mez de novembro do anno de mil novecentos e sete, nesta cidade do Patrocínio, em o Paço Municipal, às onze horas do dia, presente o Major José Martiniano Alves de Sousa, Presidente da Câmara, é por ordem deste feita chamada dos senhores vereadores. A ella responderam: T.Cel. José Antonio Dias, Pedro Pereira de Souza, Virgilio da Silva Rezende, Onofre Fernandes de Oliveira, José Cyrillo de Carvalho, José Mathias de Souza e Silvano Dornellas da Costa. Havendo número legal para haver trabalhos, declarou o Sr. presidente aberta a sessão tocando a campainha. Pelo senhor presidente foi dito que o motivo da convocação da presente sessão extraordinária do dia de hoje tem por fim tomar conhecimento e uma indicação que foi presente a esta Câmara assignada pelos vereadores Pedro Pereira de Souza, Onofre Fernandes de Oliveira e José Mathias de Souza, propondo fazer esta Câmara cessão do Prédio Municipal desta cidade para nelle ser instalado o Grupo Escolar desta cidade conforme o projecto que foi apresentado. Tomar conhecimento de uma petição de dona Maria Alves da Conceição Coimbra, que nesta cidade exerceu a indústria e profissão de uma drogaria que mantinha cuja profissão, em desde o exercício atrasado de mil novecentos e seis, deixou de exercer, e finalmente de uma mensagem do Sr. presidente e agente executivo pedindo autorização à Câmara para ser vendido um terreno pertencente a esta municipalidade no largo da cadeia, cujo terreno divide de um lado com Francisco Gonçalves Xavier  e do outro com o de Francisco dos Reis Guimarães. Obtendo a palavra o senhor vereador Pedro Pereira de Souza, e depois de fundamentar o projecto demonstrando a conveniência de ser criado nesta cidade o grupo escolar para educação da mocidade, que nesta cidade existe grande número de meninos de um e outro sexo com idade própria para frequentar as aulas e sendo o intento do governo deste Estado propagar a difusão do ensino, por isso, animado por estes princípios, vem offerecer com os seus colegas o presente projecto de resolução esperando que, sendo recebido por esta Câmara, seja o mesmo convertido em lei. Cujo projeto é o seguinte:

“Art. 1° - Fica o Presidente e Agente Executivo Municipal autorizado a fazer a cessão do prédio municipal desta cidade ao Exmo. Governo do Estado para o fim de ser instalado no mesmo prédio o Grupo Escolar desta cidade do Patrocínio.

Art. 2° - O prédio será cedido durante o tempo que o governo mantiver nesta cidade o Grupo Escolar, voltando o mesmo prédio ao domínio e posse da municipalidade logo que o governo cessar o fornecimento do referido Grupo.

Art. 3° - Os serviços de adaptação e outros serão praticados no referido prédio no primeiro e segundo andar para accomodação por conta da municipalidade para as quais fica desde já aberto um crédito de quantia de três contos de réis (3:000$000).

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Cidade do Patrocínio, 23 de Novembro de 1907.”

Pedro Pereira de Souza, Onofre Fernandes de Oliveira e José Mathias de Souza.

Cujo projecto de resolução, depois de lido e sendo approvado unanimemente pela Câmara foi de parecer que fosse o mesmo dado para discussão. Foi lida uma petição de Dona Maria Alves da Conceição Coimbra, que tendo exercido a indústria de droguista nesta cidade, cuja indústria abandonou no exercício passado de 1906 por não lhe convir continuar mais com a referida indústria, por isso requeria a esta Câmara fosse a certidão de seu lançamento cancellada por ser de justiça.

Cuja petição, sendo lida e posta em discussão, foi a Câmara de parecer que fosse a mesma certidão cancellada comunicando-se esta resolução ao Sr. Procurador da Câmara para sua ciência. Foi lida a seguinte mensagem pelo Sr. Presidente e Agente Executivo:

“Senhores vereadores da Câmara Municipal

Trago ao vosso conhecimento que existindo nesta cidade um pequeno terreno de horta que divide de um lado com a propriedade de Francisco Gonçalves Xavier, e por outro com Francisco dos Reis Guimarães, o qual foi adquirido por esta municipalidade há muitos annos sem que sirva de utilidade à Câmara, por isso vem o abaixo assignado, na qualidade de Agente Executivo da Câmara, solicitar autorização para que seja o referido terreno vendido em hasta pública, sendo o líquido de seu producto recolhido ao cofre da municipalidade.

Patrocínio, 23 de Novembro de 1907.

José Martiniano Alves de Souza, Agente Executivo Municipal.”

Cuja mensagem, depois de lida e approvada pela Câmara, foi a requerimento do Sr. vereador Pereira de Souza remetida à Comissão de Finanças para sobre ella dar parecer. Dado a hora, e a requerimento do Sr. vereador Silvano Dornellas da Costa, pedindo para que dispensado o prazo, foi dado para a primeira discussão da sessão de hoje o projecto de resolução que concede ao governo do Estado o prédio municipal para a instalação do Grupo Escolar esta cidade. Cujo requerimento, posto em discussão, foi unanimemente approvado. Em vista do que, pelo Sr. Presidente, foi designada a segunda hora de trabalho para a mesma discussão . Dado a hora, entra em primeira discussão o projecto de resolução que autoriza o Presidente e Agente Executivo Municipal a fazer cessão do Prédio Municipal ao Exmo. Governo do Estado para ser instalado no mesmo prédio o Grupo Escolar desta cidade. Posto em discussão pela mesmoa forma, foram unanimemente approvados. Assim approvado em primeira discussão, designou o Sr. Presidente a sessão do dia de amanhã para ter lugar a segunda discussão. Por nada mais haver a tratar, declarou o Sr. Presidente suspensos os trabalhos da sessão de hoje para amanhã às horas de costume, a saber: Na primeira hora de trabalho, apresentação de pareceres de comissão, e do meio-dia a uma hora segunda discussão do projecto de resolução que autoriza o Presidente e Agente Executivo a fazer cessão do prédio municipal para instalação do grupo escolar desta cidade. Do que, para constar, lavrei esta acta que assigna o Sr. Presidente e vereadores presentes. Eu, José Jeronymo dos Santos, Secretário Interino Municipal, a escrevi.

Alves de Sousa – Costa – Pereira de Souza – Rezende – Dias – Oliveira – Carvalho.